ECA completa mais um ano reafirmando compromisso com a proteção da infância no Brasil e na Itália

Por Renata Bueno, advogada internacional, ex-parlamentar italiana e especialista em direitos humanos

No dia 13 de julho, o Brasil celebrou a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação que, desde 1990, transformou a forma como o país protege crianças e adolescentes. Mais do que uma lei, o ECA consolidou o entendimento de que meninos e meninas são sujeitos de direitos e que sua proteção é responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado.

Embora Brasil e Itália adotem modelos jurídicos diferentes, ambos compartilham um princípio fundamental:a infância deve ser prioridade absoluta.

Brasil e Itália: caminhos diferentes, o mesmo compromisso
No Brasil, a proteção da infância está concentrada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que reúne direitos e garantias voltados ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Entre eles estão o acesso à educação, à saúde, à convivência familiar, ao lazer, à dignidade e à proteção contra todas as formas de violência, negligência e exploração.

Na Itália, não existe um estatuto único equivalente ao ECA. A proteção é assegurada pela Constituição, pelo Código Civil e por legislações específicas, além da atuação de instituições especializadas, como os tribunais para menores.

Como advogada internacional e ex-parlamentar italiana, acompanhei de perto diferentes sistemas jurídicos voltados à proteção da infância. Essa experiência demonstra que, independentemente do modelo adotado, o verdadeiro compromisso de uma nação se mede pela capacidade de garantir direitos às suas crianças e adolescentes.

Os desafios continuam
Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, ainda há muito a ser feito. A violência doméstica, o abuso e a exploração infantil, o abandono escolar, as desigualdades sociais e os impactos do ambiente digital sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes continuam exigindo políticas públicas eficientes, atuação integrada das instituições e participação ativa da sociedade.

Mais do que celebrar uma data, o aniversário do ECA representa a oportunidade de reforçar um compromisso coletivo: garantir que toda criança e todo adolescente tenham acesso a uma infância segura, saudável e com oportunidades para desenvolver plenamente seu potencial.

Investir na proteção da infância é investir em uma sociedade mais justa, democrática e preparada para o futuro.