‘Anistia é perdão, e o que aconteceu no 8/1 é imperdoável’, diz Barroso

Em entrevista exclusiva ao GLOBO publicada neste domingo (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou sua posição contrária à anistia para os participantes dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Ele considera que a concessão de perdão é inadequada e que a responsabilidade pela redução de penas deve ser do Congresso Nacional. Barroso também expressou a expectativa de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro seja finalizado antes das próximas eleições.

Em sua análise, Barroso ressaltou que o STF tem atuado de acordo com a legislação vigente. Para ele, aqueles que acreditam que as penas são excessivas devem buscar mudanças na legislação, ao invés de pleitear anistia. O presidente do STF destacou que a anistia é uma possibilidade que surge apenas após a aplicação de punições, e muitos dos processos ainda estão em fase de julgamento.

“Eu não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, declarou o chefe do Poder Judiciário.

Quanto à revisão de penas, Barroso afirmou que, conforme a legislação atual, não há espaço para essa prática no STF. Ele também expressou a preocupação de que o julgamento de Bolsonaro não ocorra em paralelo ao período eleitoral, uma vez que isso poderia influenciar o clima das eleições.

“Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável. Porque são decisões que impactam o momento eleitoral. É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral”, indicou Luís Roberto Barroso.

Barroso defendeu a atuação do STF, afirmando que a Corte não comete abusos e que as críticas que recebe frequentemente são reações a decisões que não agradam a todos. Ele enfatizou a importância de julgar os casos que chegam ao tribunal, mesmo na ausência de uma legislação específica que regule determinadas situações.

O presidente do STF também abordou questões relacionadas à segurança da Corte, observando que as ameaças aumentaram após a denúncia contra Bolsonaro. No entanto, ele acredita que o risco físico para os membros do tribunal é baixo e manifestou a esperança de que as medidas de segurança, como grades, possam ser removidas em breve.

Ao ser questionado sobre a Corte “cometer excessos”, segundo aliados de Bolsonaro, como nos casos da intimação na UTI e o lacre de celulares durante o julgamento, Barroso defendeu que são “duas situações completamente diferentes”.

“A vida virou uma representação para cortes na rede social. Portanto, às vezes, as pessoas, em vez de desempenharem o seu papel, criam um factoide para postar. Para evitar isso, a Primeira Turma não permitiu filmagens. Quanto à citação na UTI, o ministro Alexandre (de Moraes) constatou que, se o (ex) presidente podia participar de lives, poderia receber citação. Ou você está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou está habilitado. Não pode estar para certas coisas e não para outras”, explicou o presidente do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de críticas, tanto no Brasil quanto internacionalmente. Recentemente, a revista inglesa The Economist questionou o poder e a visibilidade dos ministros da Corte, apontando uma suposta intervenção excessiva do STF nos outros Poderes. Essa crítica foi prontamente rebatida pelos integrantes do Supremo, que esclareceram que estão apenas cumprindo o papel que a Constituição lhes atribui.

“O Supremo desempenha o papel que a Constituição atribuiu a ele. Nem mais, nem menos. Houve globalmente a construção de uma narrativa, liderada geralmente por extremistas, de que, no Brasil, teria acontecido censura ou algum tipo de atuação fora do devido processo legal. A afirmação é absurdamente falsa. A revista embarcou um pouco nesta compreensão. Uma das críticas é que o Supremo interfere nos outros Poderes. Essa queixa acontece geralmente porque as pessoas não gostam da decisão. Não posso me abster de decidir porque o Congresso não legislou”, respondeu Barroso.