A farra dos deputados e senadores no Congresso Nacional com o aumento de número de parlamentares

Mesmo com bancadas divididas em torno do tema, o Senado vota, nesta semana, o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais. O texto cria 18 cadeiras na casa – passando dos atuais 513 para 531 deputados, ao custo de quase 65 milhões de reais por ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu a palavra a Hugo Motta de que pautaria o projeto. Mesmo assim, há quem diga que ainda não há votos suficientes para aprovar no texto na casa.

A votação ocorre porque o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso atualize a distribuição das cadeiras até o dia 30 de junho, com base no último Censo do IBGE. Isso porque as vagas precisam respeitar o tamanho de cada estado e esse número não é atualizado desde 1993. O presidente Câmara é diretamente interessado porque, se fosse seguir os critérios estabelecidos pela justiça, a Paraíba, estado de Hugo Motta, perderia cadeiras.

Os deputados, então, aprovaram um texto que cumpre a decisão judicial de dar mais vagas aos estados que têm direito, mas sem tirar cadeiras dos que perderiam. Nessa conta, ganhariam cadeiras os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná. 

Os parlamentares dos estados que ganhariam vagas e daqueles que deixam de perder tentam garantir votos para a aprovação da matéria no Senado, o que não deve ser fácil. Isso porque a discussão ocorre num momento em que o próprio Congresso pressiona para que o governo corte gastos.

O senador Fabiano Contarato, do PT, diz que a matéria é um escárnio.

"Às vezes eu fico assim, estarrecido como que as instituições dentro do Estado brasileiro, elas vêm se conduzindo. Isso é um escárnio com a população brasileira. Acho que o Senado Federal tem que dar uma resposta, a gente tem que ter a sensibilidade de entender qual é a realidade da desigualdade do país. Nós temos que entender que nós vivemos com uma população que está na informalidade que ganha R$ 1.518."

Fora a pressão popular. Segundo o Datafolha, 76% dos brasileiros não concordam com o aumento de deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, no entanto, que o valor gasto com o aumento sairia do próprio orçamento da Câmara.

"Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos deputados. É apenas cumprindo uma decisão, decisão judicial. E a nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até o dia 30 de junho. A Câmara dos Deputados fez um estudo sobre isso. O mais adequado, diante da decisão judicial, é fazer a ampliação nesses estados, ou seja, não foi da cabeça do presidente Hugo, foi uma decisão feita coletivamente."

Nesta semana, o Congresso ficará esvaziado por causa das festividades de São João, mas o Senado marcou sessão remota para que os parlamentares participem, mesmo à distância. Se o Congresso não aprovar o projeto até 30 de junho, caberá ao TSE fazer a distribuição das cadeiras.