Alagoas fortalece sua cultura com adesão à Lei Paulo Gustavo

O prazo para enviar o plano de ação e receber os investimentos da Lei Paulo Gustavo encerra em 11 de julho de acordo com a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult). É fundamental que os municípios de Alagoas adiram à lei para fortalecer a cultura local e garantir o recebimento dos recursos. O plano de ação é uma peça essencial para o receptor das verbas, pois o repasse dos recursos não ocorre automaticamente. Antes de enviar o plano, é importante verificar se todas as informações essenciais, como metas e ações estratégicas para a utilização dos recursos, estão devidamente incluídas.

Após o envio, o Ministério da Cultura (MinC) analisará o plano de ação. Uma vez aprovado, o município assinará o termo de adesão à lei, que estabelece os direitos e obrigações dos solicitantes. Em seguida, os recursos serão liberados para os municípios aprovados.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195/2022) possibilita o maior investimento no setor cultural da história do Brasil, com um repasse de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para investimentos em programas culturais. Essa lei representa um avanço significativo na promoção da cultura em todo o país, estabelecendo políticas e diretrizes para fortalecer e incentivar a produção cultural, além de fornecer mais apoio e reconhecimento aos artistas e profissionais da cultura. A adesão dos municípios é essencial para construir um cenário cultural mais inclusivo, diversificado e próspero para todos.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), já enviou o plano de ação e foi aprovado. No entanto, aproximadamente 30 municípios alagoanos ainda não enviaram seus planos. A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destaca a importância da adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo e ressalta que ela representa um marco para o setor cultural, garantindo políticas e diretrizes para fortalecer e incentivar a produção cultural.