Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento sumário da PEC da Blindagem, proposta que criava regras para dificultar a abertura de ações penais contra parlamentares. O placar terminou com 26 votos favoráveis ao parecer e nenhum contra. 

Em explicação, Alcolumbre afirmou que por conta da votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, rejeitando a PEC, não havia necessidade de submeter o assunto à votação no plenário da casa legislativa.

“Não há o que se esclarecer em relação à tramitação desta proposta. Tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, no dia de hoje, de forma unânime, aprovou o parecer da lavra do senador Alessandro Vieira sobre essa proposta de emenda constitucional, concluindo pela sua inconstitucionalidade e injuridicidade, e no mérito, pela sua rejeição, esta Presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário”, decidiu.

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) considerou a PEC inconstitucional. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), trabalharam para “enterrar” a proposição. Em seu voto, Vieira disse que a PEC é inconstitucional. O relator considerou que o texto contém desvio de finalidade por não atender ao interesse público e estabelecer normas que culminariam na impunidade de políticos eleitos por eventuais crimes.

Lula: "Vergonha nacional"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (24) que a PEC da Blindagem foi uma “vergonha nacional” e teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada.

“Era previsível que isso acontecesse. Era previsível. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula, durante entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).