Após eleição para conselho tutelar, como o resultado impacta adolescentes e jovens?

A eleição para definir os conselheitos tutelares do país aconteceu neste domingo (1º), em todos os municípios brasileiros. No total, são 6,1 mil conselhos tutelares e 30,5 mil conselheiros foram escolhidos, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os conselheiros e conselheiras tutelares são eleitos com a missão de garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados.

Existentes há mais três décadas, os conselhos foram criados a partir de uma determinação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escolha do conselheiro tutelar mais adequado é de extrema importância, já que pode ser a diferença entre a vida e a morte de quem precisa desse atendimento. Por exemplo, a criança ou adolescente que está sofrendo violações com reiterado estado de violência, de negligência e que não tem o atendimento adequado ou que é atendida por um conselheiro que não está capacitado, que não é a figura adequada para fazer esse atendimento, pode acabar até mesmo morrendo.

O conselho tutelar é o representante de cada comunidade, de cada cidade, para entender se os direitos da lei previstos no estatuto estão sendo garantidos ou não. Se não estão, atua para articular todo o sistema de garantia em torno dele, defender e efetivar esses direitos.