Associação de vítimas da Braskem contesta processo contra líder comunitário

A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) divulgou uma nota nesta segunda-feira (29) em que manifesta solidariedade a Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió e ex-integrante do próprio MUVB. O ativista está sendo processado criminalmente sob acusação de calúnia e difamação contra uma procuradora da República e um defensor público da União.

Segundo a nota, as declarações de Sampaio foram direcionadas à defesa dos atingidos pelo desastre socioambiental provocado pela mineradora Braskem em bairros de Maceió, e se basearam em críticas a decisões e omissões por parte de autoridades envolvidas no caso.

O MUVB questiona a legitimidade do processo criminal, que, segundo a entidade, representa uma tentativa de silenciar vozes críticas. “O processo crime em questão não tem qualquer razão de existir”, afirma o documento. A associação alega que Sampaio apenas expôs questionamentos legítimos, como a falta de critérios objetivos para definir valores de indenização às vítimas e o suposto favorecimento da Braskem em acordos firmados com o poder público.

Entre as críticas mencionadas por Sampaio e reiteradas pela associação, está a decisão de permitir que a própria Braskem determinasse os valores das indenizações por danos materiais e morais, sem a mediação de órgãos públicos, como solicitado pelas associações representativas das vítimas. Também foi questionado o acordo firmado entre Braskem, Ministério Público Federal (MPF) e Prefeitura de Maceió para a revitalização dos Flexais de Bebedouro, contrariando parecer da Defesa Civil e a vontade majoritária dos moradores, que defendiam a realocação da população devido ao isolamento socioeconômico da área.

Outra preocupação levantada diz respeito à doação das áreas afetadas à própria mineradora, medida que, segundo o MUVB, desvirtua o princípio de indenização, o que transforma numa “compra e venda sui generis”. A lentidão na investigação criminal sobre o desastre, que permanece sob sigilo após mais de cinco anos do ocorrido, também foi criticada.

“O processo contra Alexandre Sampaio é, para nós, uma tentativa de calar as vítimas”, conclui o texto, que classifica a denúncia como injusta e reafirma a necessidade de justiça para os atingidos pela tragédia ambiental. A associação ressalta que a “ira do injustiçado é uma ira virtuosa”, em defesa daqueles que continuam a enfrentar as consequências do desastre.