Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no âmbito da ação constitucional que analisa a possibilidade de descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez nesse prazo.

Em seu voto, Barroso afirmou que a criminalização da interrupção da gravidez penaliza sobretudo “mulheres e meninas de classes mais vulneráveis”, em contraposição às que têm recursos para buscar alternativas legais em outros países.

Ele também declarou que, embora respeite convicções religiosas, entende que a questão central não é proibir ou permitir o aborto em si, mas sim evitar que mulheres sejam punidas penalmente por decisões que afetam sua vida, saúde e privacidade.

A ação em questão é a ADPF 442, proposta pela Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Instituto Anis, que pede a análise da inconstitucionalidade da criminalização da interrupção da gravidez nas primeiras doze semanas. Com o voto de Barroso, dois ministros (incluindo a relatora, Rosa Weber) já manifestaram apoio à descriminalização até esse prazo.

Entenda

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em três hipóteses: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. O debate pelo STF sobre a descriminalização até 12 semanas se insere num contexto mais amplo de reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, do crescimento de movimentos que reivindicam essa mudança e da pressão por atualizar o marco legal para acompanhar realidades de saúde, desigualdade e vulnerabilidade feminina.