Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto que estabelece medidas para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e apresentada em 2022, foi aprovada em votação simbólica. Como sofreu alterações, o texto retorna ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O principal ponto do texto é a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos pelas plataformas digitais, mesmo sem ordem judicial. Essa exclusão deverá ocorrer após um processo formal de notificação, que poderá ser feito pela vítima, pelo Ministério Público ou por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo especialistas, a medida adapta às redes sociais direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As empresas também terão que adotar ações preventivas para evitar que crianças e jovens tenham acesso a conteúdos impróprios, como material de abuso sexual, violência e assédio. Além disso, deverão oferecer ferramentas que possibilitem o controle parental. O texto prevê ainda que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas à identificação de um responsável, e que a verificação de idade seja feita por métodos mais eficazes do que a simples autodeclaração.

Outro ponto é a criação de uma Autoridade Nacional Autônoma, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse órgão ficará responsável por regulamentar, estabelecer procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova lei.

Esse projeto uniu governo, oposição e especialistas, como disse o presidente da Casa, Hugo Motta, depois da aprovação: “Essa é uma pauta que está acima da radicalização, acima da polarização política que, hoje, infelizmente, o Brasil vem vivendo. Então, isso demonstra que essa é uma pauta que traz a convergência para a Casa — que traz, acima de tudo, um debate que está acima dessas questões que dividem o Parlamento".