Câmara aprova proposta que permite acumular cargo de professor no serviço público

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) uma proposta que permite aos servidores públicos acumular o cargo de professor com outro posto na administração pública, mesmo quando as jornadas de trabalho coincidirem parcialmente. O texto, que altera o artigo 37 da Constituição Federal, ainda precisa passar pelo Senado.

Atualmente, a Constituição já autoriza a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários. Com a mudança aprovada, a exigência de compatibilidade deixa de ser um impedimento, desde que o servidor comprove que consegue cumprir ambas as funções sem prejuízo ao serviço público.

O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defendeu que a medida corrige uma “injustiça histórica” que atinge docentes que também exercem outras funções na área pública, especialmente em locais com carência de profissionais qualificados. Segundo ele, a flexibilização pode beneficiar principalmente professores universitários e profissionais da área de saúde que atuam no ensino.

A proposta teve apoio expressivo no plenário, mas também recebeu críticas de parlamentares que temem aumento de sobrecarga de trabalho e queda na qualidade dos serviços. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo Senado Federal.