Câmara Aprova Texto-Base do Projeto que Regulamenta o Streaming no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece novas regras para empresas como Netflix, Amazon Prime Video e outras plataformas de vídeo sob demanda (VoD). Entre os principais pontos estão a exigência de cotas para a exibição de conteúdo nacional em seus catálogos e a criação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre a receita das empresas. A medida gerou debates acalorados entre o setor audiovisual, que defende a proposta como uma forma de proteger e fomentar a produção local, e as empresas de tecnologia, que expressam preocupação com o impacto da nova taxação no mercado.