Câmara aprova urgência para taxação de compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui um artigo prevendo o fim da isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida atende a uma demanda antiga do varejo nacional, que critica a competição desigual com gigantes do e-commerce asiático, como Shein, Shopee e AliExpress.  A aprovação da urgência acelera a tramitação, permitindo que o mérito seja votado diretamente no plenário sem passar por comissões. Apesar da resistência de parte da população e de parlamentares preocupados com o impacto no consumo das classes C e D, o governo federal negocia uma alíquota que harmonize a arrecadação fiscal com a viabilidade econômica para o consumidor final.