Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno a PEC da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, por uma ampla maioria de votos. O texto-base foi aprovado por 382 votos a favor, 118 votos contrários e três abstenções. A votação em segundo turno ocorreu na madrugada, por volta de 1h40 da manhã, com 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão na Câmara durou mais de dez horas, iniciando os debates às 11h e as votações por volta das 18h. Houve uma tentativa de adiar a votação por meio de um requerimento do Partido Liberal (PL), mas foi derrotada por 357 votos a 133. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez uma defesa enfática da reforma tributária, que teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)[1].

O relatório final da reforma tributária incluiu algumas alterações de última hora para ampliar o apoio à proposta. Entre as mudanças, destacam-se a isenção de alíquotas para a "cesta básica nacional de alimentos" e o aumento do redutor de alíquotas para determinados setores, como transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários. Essas mudanças foram implementadas para atender a demandas de estados e setores específicos.

A PEC da reforma tributária tem como objetivo principal a reestruturação da tributação sobre o consumo. Ela prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais como o PIS e a Cofins. Além disso, a proposta cria um Imposto Seletivo para desestimular o uso de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia central da reforma é deslocar a cobrança do imposto do local de origem para o local de consumo.

Com a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC da reforma tributária segue para o segundo turno de votação na Casa. Após a conclusão dos trâmites na Câmara, o texto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Senado Federal antes de se tornar efetivamente uma emenda à Constituição.