Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos

21/03/24

By:

Redação

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto.

Foi aprovado nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que encerra a possibilidade de saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados e agora passará para o encaminhamento da sanção do presidente da República, Lula.

Atualmente, a legislação prevê a “saidinha” apenas para condenados no regime semiaberto. Assim, eles têm a possibilidade de sair da prisão cinco vezes ao ano, podendo participar de atividades de ressocialização, estudar ou visitar família e parentes.

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