Câmara suspende ação contra Bolsonaro e Ramagem, com Gaspar na relatoria

Após quase sete horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de resolução que pretende suspender a íntegra da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista denunciada no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

No plenário da Casa, também foi aprovada a sustação de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual está incluído o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Aprovada em Plenário por 315 votos a 143 e 4 abstenções, a sustação foi promulgada na forma da Resolução 18/25.

O pedido de sustação da ação penal foi feito pelo Partido Liberal (SAP 1/25) e aprovado nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de chegar ao Plenário da Câmara. O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação.

“Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses”, declarou.

Como Ramagem é deputado e o artigo 53 da Constituição permite que a Câmara suspenda ações penais contra deputados, o relator do requerimento na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a suspensão de toda ação penal, o que inclui Bolsonaro e outros sete aliados. Esta foi a primeira vez que o parlamento debateu e votou a sustação de um processo contra um parlamentar. Pelo texto constitucional, o pedido de sustação deverá ser votado pela Casa respectiva “no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora”.

O chamado núcleo 1 da trama golpista inclui ainda os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Manobra

O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a aprovação da medida vai beneficiar todas as 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. “Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar”, declarou.

Para o deputado, o texto é uma tentativa de impedir o julgamento já marcado contra o ex-presidente e seus assessores. Além disso, segundo dele, pode levar a Câmara à posição de “irrelevância institucional” pela inconstitucionalidade do texto.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o parecer busca estabelecer bases para suspender toda a ação penal e não apenas a ação contra Ramagem. “No debate na CCJ, ficou nítido que o objetivo político é tomar uma decisão na Câmara dos Deputados para elevar a tensão e o choque com o Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, o pedido é apenas uma provocação contra o STF.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a proposta de suspensão é o “trenzinho da anistia” para os acusados de tentativa de golpe de Estado. “Os golpistas de ontem e de hoje querem pegar uma carona e anistiar todos os núcleos que comandaram a tentativa de golpe do 8 de janeiro”, informou.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o deputado Ramagem virou um “guarda-chuva” para proteger outros sem imunidade parlamentar. “Imunidade alargada, golpe legislativo, obstrução ao processo judicial, rito sumário inventado pelo presidente. É um achincalhe, esta é a noite da vergonha, do obscurantismo golpista”, criticou.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) avaliou que o texto aprovado estabelece prerrogativas parlamentares para quem não é parlamentar. “Não tem o menor cabimento o artigo da Constituição que assegura as prerrogativas parlamentares ser estendido a quem não é parlamentar”, declarou.

Vários deputados da base do governo citaram súmula do STF que não estende a outro réu, no mesmo processo, a imunidade parlamentar.

De acordo com Gaspar, porém, o parecer não ampliou o escopo para livrar outros réus além de Ramagem. “Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Quem escolheu colocar Ramagem e os outros em uma mesma denúncia? O Ministério Público”, disse.

Defesa

O deputado Ramagem, acusado por tentativa de golpe de estado e organização criminosa no STF, entre outros delitos, se defendeu na sessão da CCJ e acusou o Supremo de perseguição. “Eu estou servindo hoje de joguete de casuística do STF. O Supremo Tribunal Federal precisava colocar um parlamentar nessa ação de trama de golpe”, disse Ramagem, negando qualquer participação na trama golpista.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições e das urnas eletrônicas.

Fonte: É assim