CGU volta a pedir ao STF acesso às provas no caso das joias sauditas envolvendo Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) reiterou nesta segunda-feira (12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às provas reunidas no inquérito que investiga o suposto recebimento ilegal de joias da Arábia Saudita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da CNN Brasil.

De acordo com o requerimento da CGU, os dados são considerados “imprescindíveis” para a condução de investigações internas, com o objetivo de apurar eventual responsabilidade administrativa de servidores federais. “Tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU [...] a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, argumenta o documento.

O órgão solicita o compartilhamento de materiais como comprovantes de transferências bancárias, mensagens eletrônicas e depoimentos colhidos ao longo da investigação conduzida pela Polícia Federal.

Não é a primeira tentativa da CGU de obter as provas. Em setembro de 2024, o ministro Moraes negou o acesso aos documentos, justificando que seria“absolutamente prematuro”,já que a apuração ainda estava em andamento. À época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o compartilhamento, alegando risco de interferência no curso do inquérito.

O inquérito sobre as joias teve início após a identificação de presentes de alto valor recebidos por Bolsonaro durante seu mandato e que teriam sido enviados por autoridades sauditas. Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Segundo as investigações, os objetos teriam sido ilegalmente incorporados ao acervo pessoal do então presidente e posteriormente vendidos nos Estados Unidos.

Além de Bolsonaro, outras 11 pessoas foram indiciadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os bens fossem devolvidos à União enquanto durar o processo.

Atualmente, o inquérito está nas mãos da PGR, que deve decidir se oferece denúncia, solicita diligências adicionais ou pede o arquivamento do caso. Caso a denúncia seja apresentada, caberá ao STF decidir sobre a abertura de ação penal.