CNJ pede esclarecimentos sobre nomeação do filho de Tourinho por JHC

O desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, terá de prestar informações sobre a nomeação do filho dele como assessor especial na gestão do prefeito João Henrique Caldas, o JHC. Fernando Tourinho Lisboa Souza ocupava cargo de comissão "especial II" vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (Semge) e no último dia 23 foi nomeado assessor especial II na Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) de Maceió.

O esclarecimento é uma solicitação do ministro Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no dia 24 deste mês, e faz parte da reclamação disciplinar (nº 0000111-37.2025.2.00.0000) contra o desembargador, acusado de beneficiar intencionalmente o prefeito JHC para conseguir favores pessoais, como a nomeação do filho em questão.

O ministro Marques diz que a questão não está "bem esclarecida sobremaneira quanto ao vínculo que ele (filho do desembargador) mantém com o serviço público municipal, ausente, neste sentido, a indicação de qual cargo ou função que exerce, o grau de escolaridade exigido, o órgão de sua lotação e o tipo de vínculo que mantém (isto é, se é puramente comissionado, ou se é efetivo e pertence ao quadro funcional do município)". Fernando Tourinho tem dez dias para prestar as informações pertinentes.

A reclamação disciplinar foi encaminhado ao CNJ, no dia 8 de janeiro, pela autora advogada Adriana Mangabeira Wanderley. Ela acusou o desembargador de favorecer o prefeito no caso da liberação da "faixa Verde" na orla de Maceió. 

A faixa na pista destinada a pedestres na Avenida Sílvio Vianna foi amplamente atacada por setores da economia que anunciaram prejuízos diversos com a medida. 

O Tribunal de Justiça havia suspendido, em dezembro, através de decisão liminar, todas as mudanças no trânsito naquela avenida da Ponta Verde e determinado autorização para que motoristas continuassem a estacionar na orla. Fernando Tourinho, em plantão judicial, anulou a decisão, manteve a intervenção no trânsito e autorizou a ampliação da faixa verde na orla.

A advogada também cita que o desembargador Fernando Tourinho suspendeu, num feriado, a decisão de 1º grau que bloqueava R$1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem, determinado pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital.

A empresa recorreu e conseguiu decisão favorável com o desembargador no plantão judiciário. O dinheiro bloqueado seria para garantir o pagamento das indenizações relativas a danos materiais e imateriais sofridos pelo Estado e moradores de bairros afetados. A ação levantou suspeitas quanto à transparência e à celeridade do processo e beneficiou a Prefeitura de Maceió.

Adriana Mangabeiras apontou na representação possíveis infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas. Contudo, na resposta apresentada pelo magistrado no último dia 23, em vez de responder aos questionamentos levantados, Fernando Tourinho desviou o foco e acusou a advogada de perseguição pessoal.

O desembargador reclamou  do volume de reclamações feitas pela advogada ao CNJ, mas não apresentou esclarecimentos objetivos sobre os fatos apontados.