Collor cumprirá pena no Baldomero Cavalcante; STF cobra condições de saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em um presídio em Maceió, capital de Alagoas. A decisão atendeu a um pedido feito pela defesa durante a audiência de custódia, com base na Lei de Execuções Penais, que prevê que a pena deve ser cumprida na região de residência do condenado.

Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão do STF, ele recebeu R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Após tentativas da defesa de adiar o início do cumprimento da pena, Moraes determinou sua prisão imediata.

Apesar da autorização para que a pena seja cumprida em Maceió, Moraes solicitou à direção do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira que informe, em até 24 horas, se a unidade tem condições de oferecer tratamento médico adequado a Collor. O ex-presidente sofre de transtorno bipolar, Parkinson e apneia do sono.

O ministro também determinou que Collor fique em cela individual e na ala especial, por ter sido chefe do Executivo. O pedido da defesa para prisão domiciliar ainda está em análise. Moraes encaminhou a solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar antes de uma decisão final.

Enquanto isso, Collor continuará preso. A decisão de Moraes foi submetida ao plenário virtual do STF, onde já há quatro votos favoráveis à manutenção da prisão. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento e o levou ao plenário físico, em data ainda a ser definida.