Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela. A proposta, que agora segue para o Senado, também classifica essas condutas como crimes hediondos.  O texto aprovado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. A medida prevê o endurecimento da punição não apenas quando o crime é cometido contra o agente, mas também contra seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive por afinidade, quando a motivação for a ligação com o profissional de segurança.  Em outra frente da segurança pública, a Comissão de Segurança Pública da Câmara ouvirá nesta terça-feira (25) o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Convocado por 17 parlamentares de cinco partidos, Lewandowski deverá prestar esclarecimentos sobre temas como a atuação do governo federal no combate a facções criminosas no Rio de Janeiro e o adiamento da transferência de fiscalização dos CACs do Exército para a Polícia Federal.