Congresso derruba veto de Lula e libera doações em período eleitoral

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) a derrubada de quatro dispositivos do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, permitindo que estados e municípios recebam doações e repasses públicos durante os três meses que antecedem as eleições de outubro.

A votação foi realizada em sessão conjunta e obteve apoio expressivo: dos 461 deputados presentes, 427 votaram contra o veto, e no Senado apenas um senador quis manter a posição do presidente Lula. O resultado representa uma derrota formal do governo, embora bastidores indiquem que o próprio Palácio do Planalto teria liberado a base aliada a votar pela derrubada.

Entre os itens aprovados está a permissão para que órgãos públicos doem bens, valores e benefícios — como cestas básicas, tratores e ambulâncias — entre entes federativos durante a campanha eleitoral, desde que haja contrapartida do beneficiário. A medida atende demanda apresentada por prefeitos na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Críticos alertam que a norma pode abrir brechas para o uso da máquina pública em benefício de candidatos. O PT orientou voto contrário ao dispositivo de doações, enquanto apoiou as demais derrubadas. O governo Lula havia vetado 44 itens da LDO sob alegações de inconstitucionalidade e contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão ocorre no contexto de um acordo amplo entre governo e Congresso que prevê a liberação de R$ 25,97 bilhões em emendas parlamentares ainda neste ano eleitoral, dos quais R$ 11,4 bilhões já foram efetivamente pagos.