Congresso Nacional Inicia Semana com Pautas Cruciais sobre Orçamento, Segurança e Lei do Impeachment
08/12/25
By:
Redação
arlamentares correm contra o tempo para votar a Lei Orçamentária Anual de 2026 e debatem propostas que podem alterar a legislação sobre segurança pública e o processo de impeachment no país.

A semana no Congresso Nacional será marcada por debates intensos sobre temas de grande impacto para o país. A principal pauta é a aceleração da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com a expectativa de votação até o dia 17 de dezembro para evitar atrasos como os ocorridos em anos anteriores. Além do orçamento, a segurança pública ocupa lugar de destaque na agenda, com discussões em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Em paralelo, o Senado deve analisar um projeto para atualizar a Lei do Impeachment, que data de 1950. A movimentação é uma reação a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a abertura de processos de impeachment contra ministros da corte. O relator da proposta, senador Weverton Rocha, deve apresentar seu parecer no início da semana.
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