Congresso Nacional Pauta Votação que Pode Derrubar Veto Presidencial e Flexibilizar Licenciamento Ambiental

O Congresso Nacional tem na pauta desta quinta-feira (27) a votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A lei, chamada por ambientalistas de “PL da Devastação”, pode ter dispositivos retomados caso os vetos sejam derrubados, o que autorizaria o autolicenciamento amplo e a execução de grandes obras sem estudos ambientais prévios. Organizações do setor alertam que a derrubada dos vetos pode abrir brechas para o aumento do desmatamento, queimadas e conflitos territoriais, além de gerar insegurança jurídica. Direitos de povos indígenas e quilombolas também estariam em risco, pois poderiam ser ignorados em processos de licenciamento de territórios ainda não demarcados. Segundo Ícaro Jorge Santana, do Instituto de Direito Coletivo, 'ao admitir licenças automáticas e ignorar povos indígenas e quilombolas, o Congresso cria um cenário de maior conflito e insegurança'.