Defensoria disponibiliza nota técnica oculta do Serviço Geológico Brasileiro sobre o caso Braskem

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) tornou pública, nesta terça-feira (11), uma Nota Técnica do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) que revela dados inéditos para muitas das vítimas do caso Braskem.

O documento, publicado em abril de 2022, traz informações sobre os impactos da mineração, incluindo detalhes sobre os Flexais e a Levada.

Embora o material tenha sido divulgado há quase três anos, ele só chegou ao conhecimento da Defensoria neste mês de março.

A Nota Técnica contém um mapa inédito que detalha a área afetada pelas atividades da Braskem, revelando uma extensão nunca antes vista. A análise destaca a presença de subsidência nos Flexais de Cima, Flexal de Baixo, Bom Parto e Marquês de Abrantes – regiões fora da área oficial de risco, o que coloca em dúvida a delimitação inicial. Além disso, o estudo aponta movimentações do solo além da Av. Fernandes Lima, ampliando a preocupação sobre o alcance dos impactos.

Outro ponto crítico é a falha no monitoramento. O estudo alerta para o risco de danos estruturais causados por rachaduras, possivelmente relacionadas ao afundamento do solo. No entanto, a metodologia utilizada, a interferometria, pode não ser suficiente para identificar subsidências menores que 5 mm/ano, o que pode levar à omissão de dados importantes. O relatório sugere o uso de Laser Scanner e topografia detalhada, métodos que não foram empregados até o momento, apesar da gravidade da situação.

O documento também aponta que a área de risco pode ter sido subestimada desde 2022, uma vez que a velocidade do afundamento registrada no ano anterior não foi somada à de 2018. Embora os movimentos lentos do solo não representem risco imediato à vida das pessoas, podem causar danos nos imóveis, e os impactos sociais, econômicos e psicológicos continuam sem estudos detalhados ou mitigação.

O Defensor Público Ricardo Melro afirma que serão feitas recomendações à CPRM e à Defesa Civil, incluindo a implementação de tecnologias mais precisas, como o Laser Scanner e a topografia detalhada, a revisão da delimitação da área de risco e a realização de novas inspeções nos Flexais de Cima e Baixo com a utilização de metodologias atualizadas.