Deputados de Alagoas dão força para as bets ficarem livres de impostos

Deputados federais de Alagoas se dividiram nesta semana em sessão da Câmara ao votarem sobre a Medida Provisória 1303/2025, proposta que pretendia taxar rendimentos financeiros e apostas esportivas — medidas que poderiam gerar cerca de R$ 17 bilhões por ano para os cofres da União.

A MP previa alterações tributárias significativas: incidência maior sobre fundos de investimento, ativos digitais e casas de apostas, além de compor compensações que o governo estimava necessárias frente à revogação de aumentos do IOF.

No entanto, a proposta acabou perdendo validade — “morreu antes de nascer” — quando foi adiado o início da votação que a colocaria em vigor. A sessão terminou com 251 votos a favor do adiamento, contra 193. Com isso, a MP caducou ao fim do prazo legal, o que mantém as regras atuais: apostas e grandes aplicações financeiras continuarão, por ora, isentos das novas taxações previstas.

Em Alagoas, os parlamentares também ficaram divididos:

• A favor do adiamento (isto é, apoiando o posicionamento que permitiu que as bets ficassem sem nova tributação): Alfredo Gaspar (União Brasil), Delegado Fábio Costa (PP) e Marx Beltrão (PP).

• Contra o adiamento, alinhados ao governo, que defendiam a manutenção da MP e, portanto, a cobrança das novas taxas: Isnaldo Bulhões Jr (MDB), Luciano Amaral (PSD), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB).