Desconto em aposentadorias do INSS: veja o que o Procon pode fazer por você

Aposentados e pensionistas alagoanos devem redobrar a atenção com os extratos de pagamento do INSS. Crescem os relatos de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, muitos dos quais vinculados a associações, seguros, serviços ou empréstimos consignados que jamais foram contratados ou autorizados.

O alerta vem do Procon Alagoas, que reforça: ao identificar valores desconhecidos sendo subtraídos mensalmente da aposentadoria, é essencial agir rápido.

O primeiro passo é acessar o extrato detalhado de pagamento, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Com esse documento em mãos, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo para formalizar a reclamação.

“O número de queixas sobre descontos abusivos aumentou significativamente. Infelizmente, muitos idosos sequer percebem que estão sendo prejudicados até que os valores acumulados se tornem expressivos”, explica Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon/AL.

O que o Procon/AL pode fazer?

Ao registrar a reclamação, o Procon Alagoas pode tomar diversas medidas para proteger o consumidor:

• Notificar a empresa responsável pelo desconto não autorizado;

• Solicitar a suspensão imediata das cobranças;

• Requerer a devolução dos valores indevidamente cobrados;

• Orientar o consumidor sobre a possibilidade de ingresso com ação judicial para reparação de danos.

Além disso, é fundamental formalizar uma denúncia junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo site oficial ou pelo telefone 135. A denúncia é essencial para que o instituto tome providências administrativas e ajude a coibir práticas abusivas.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor e a legislação previdenciária, nenhum desconto pode ser feito sem autorização expressa do beneficiário. Associações e instituições financeiras que agem sem esse consentimento estão infringindo a lei e podem ser responsabilizadas judicialmente.

O Procon/AL orienta também que aposentados e pensionistas não forneçam dados pessoais ou bancários por telefone, redes sociais ou a terceiros que se identifiquem como representantes de entidades que não foram procuradas diretamente pelo consumidor.

Prevenção e proteção

Evitar problemas começa pela informação. Acompanhar mensalmente os extratos do INSS, manter senhas em segurança e desconfiar de abordagens suspeitas são atitudes que ajudam a prevenir fraudes e garantir a tranquilidade financeira de quem trabalhou durante toda a vida.

O Procon/AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.