Ex-deputado Severino Pessoa é mantido culpado por coação eleitoral em Arapiraca

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-deputado federal Severino Pessoa por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2020, em Arapiraca. A decisão foi tomada na sessão do Pleno realizada na última segunda-feira (18). A defesa recorreu da sentença de primeira instância, mas o recurso foi negado.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Severino — marido da então prefeita e candidata à reeleição Fabiana Pessoa — reuniu servidores comissionados da prefeitura e os ameaçou de demissão caso não apoiassem a candidatura dela e de uma vereadora aliada. O episódio ocorreu em outubro de 2020, dentro do prédio da Prefeitura de Arapiraca.

A pena fixada pela Justiça Eleitoral foi de 1 ano e 6 meses de prisão, além de multa. No entanto, a punição foi substituída por medidas alternativas: prestação de serviços comunitários e o pagamento de 50 salários mínimos a uma instituição social.

No recurso ao TRE, a defesa sustentou falta de provas e motivação política na denúncia. Porém, depoimentos de servidores confirmando a pressão exercida foram considerados consistentes e suficientes para manter a condenação.

Para o relator do caso, desembargador eleitoral Guilherme Masaiti Hirata Yendo, a conduta do ex-parlamentar configurou uma ameaça direta à liberdade de escolha do eleitor, direito essencial em uma democracia.