Flávio Dino enfrenta Congresso e expõe rombo bilionário nas “emendas Pix”

O Supremo Tribunal Federal (STF) cobra do Congresso Nacional o cumprimento de decisão judicial ao avançar sobre o uso das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que movimentou mais de R$ 17,5 bilhões entre 2020 e 2024 sem critérios claros de transparência.

O ministro Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (15), a suspensão de repasses para nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de verba, além da abertura de inquéritos policiais para investigar indícios de corrupção, peculato, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

A decisão ocorre em meio a uma crise que contrapõe os interesses de deputados e senadores, sobretudo do Centrão e da extrema-direita, ao avanço do STF no controle do orçamento secreto e suas ramificações.

Se de um lado proliferam discursos por anistia a Jair Bolsonaro e até ameaças de impeachment contra ministros da Corte, de outro, o tribunal mantém sua ofensiva em defesa da legalidade e da transparência na gestão do dinheiro público.

Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos em cada estado para investigar os ilícitos apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que auditou os dez maiores beneficiários das emendas. Apenas São Paulo escapou das irregularidades; nas demais cidades, como Rio de Janeiro, Macapá e Camaçari, foram detectados indícios de superfaturamento, contratos sem lastro legal, empresas fantasmas e obras paralisadas.

A medida atinge em cheio a lógica de funcionamento das emendas parlamentares, transformadas em instrumento de poder político e moeda de troca no Congresso. Diferentemente das emendas tradicionais, as “Pix” permitem repasses diretos para estados e municípios sem identificar o autor da indicação nem detalhar a destinação final dos recursos. Essa opacidade abriu caminho para desvios em larga escala e para a consolidação de uma rede de influência política à margem dos órgãos de controle.

O processo sobre as emendas parlamentares, herdado pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ficou sob responsabilidade de Flávio Dino, que desde então tem assumido o embate com os caciques do Congresso Nacional em torno do uso e da falta de transparência de bilhões do Orçamento da União. 

A decisão, que reflete a posição do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e não apenas de um ministro, expõe a fragilidade do sistema de emendas e revela a resistência de setores do Legislativo em aceitar limites ao uso de recursos públicos. No centro da disputa está a crise sobre quem controla o dinheiro público: o Congresso, com seus interesses políticos, ou a Constituição, que exige que os recursos sejam aplicados de forma legal, impessoal, transparente e voltada ao interesse público.

Fonte: 082 Notícias