Julgamento de Bolsonaro: Fux vota para anular processo contra os réus e afirma que o STF não tem competência para julgar caso
10/09/25
By:
Redação
A análise da ação penal começou na terça (9) com os votos de condenação pelo relator, Alexandre de Moraes, e por Flávio Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, otou para anular a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A análise da ação penal começou na terça (9) com os votos de condenação pelo relator, Alexandre de Moraes, e por Flávio Dino.
O voto
De acordo com Fux, o STF não tem competência para julgar o caso, já que nenhum dos réus tem foro privilegiado, afirmando ainda que a Primeira Turma não tem competência para julgar um ex-presidente e que houve cerceamento de defesa pela grande quantidade de provas produzidas pela Polícia Federal com pouco tempo para análise pelos advogados.
Caso Fux endosse a condenação, formaria maioria no colegiado. No entanto, ao optar pela anulação, Fux abre caminho para que o julgamento prossiga com base em suas divergências — ainda esforço improvável, caso os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin sigam o posicionamento dos dois primeiros votantes.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, é conduzido pela Primeira Turma e está previsto para se encerrar até sexta-feira, 12 de setembro.
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