Justiça afasta Collor do comando da OAM

A Justiça de Alagoas determinou o afastamento liminar de Fernando Collor de Mello do comando da TV e Rádio Gazeta, principais ativos da Organização Arnon de Mello (OAM). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) após pedido do Ministério das Comunicações, que notificou a emissora para que Collor fosse retirado da direção com o objetivo de evitar a cassação da concessão das emissoras no estado.

No despacho, o juiz Erick Costa de Oliveira Filho acolheu entendimento de que a permanência de Collor na administração da empresa, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado, representaria irregularidade grave segundo a legislação aplicável às concessões de radiodifusão.

O processo administrativo aberto pelo Ministério das Comunicações exige que a empresa regularize sua situação em até 90 dias — sob pena de perder o direito legal de transmitir rádio e TV.

O Ministério Público de Alagoas já havia se manifestado em favor do afastamento, por meio de parecer do promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, que afirmou que preservar a continuidade da emissora e os empregos que ela gera seria prioridade sobre interesses individuais. Também consta nos autos que a permanência de Collor configurava risco para a própria recuperação judicial da OAM.

Collor cumpre pena em regime domiciliar por condenações por crimes como lavagem de dinheiro. Apesar de ser afastado da gestão, ele segue responsável por obrigações financeiras da empresa, inclusive dívidas trabalhistas.