Justiça concede liminar a prefeito e vice de Rio Largo para reassumirem os cargos

Nesta terça-feira, 1º, a Justiça de Alagoas, por meio da 1ª Vara de Rio Largo, determinou, em caráter liminar a suspensão da eficácia do ato da Presidência da Câmara Municipal que aceitava as supostas cartas de renúncia do prefeito Carlos Gonçalves (PP) e do vice Peterson Henrique (PP).

Na decisão, assinada pelo juiz Guilherme Bubolz Bohm, em resposta ao mandado de segurança ( nº: 0700911-10.2025.8.02.0051), impetrado pelos prefeito e vice-prefeito, o magistrado apontou fortes indícios de que os políticos não tinham intenção de renunciar, além da possibilidade de falsidade ideológica nos documentos apresentados.

O magistrado ainda classificou os documentos como “simplórios”, destacando que possuem apenas três linhas, não apresentam timbre oficial nem reconhecimento de firma. Além disso, foi observado que a assinatura e a data foram feitas com canetas diferentes, evidenciando discrepâncias na tonalidade da tinta e na caligrafia.

“Note-se que os supostos termos de renúncia constituem documentos simplórios que, em três linhas, limitam-se a comunicar renúncia irretratável aos mandatos eletivos de prefeito e vice-prefeito. Neles não consta timbre oficial, tampouco justificativas ou reconhecimentos de firmas. Além disso, percebe-se, mesmo sem conhecimento técnico, que a as canetas utilizadas para assinar e para datar os documentos são diversas. A data não foi preenchida com a mesma caneta utilizada para fazer a assinatura, haja vista a diferença de tons de tinta e, inclusive, de caligrafia”, consta na decisão.

Diante dessas inconsistências, o juiz determinou a recondução imediata de Carlos Gonçalves e Petterson Henrique aos cargos de prefeito e vice-prefeito.

Segundo o magistrado, “diante do fato de que o referido documento não foi protocolado na Câmara pelos interessados supostos renunciantes tampouco por alguém com procuração com poderes para isso, é estranho, para dizer o mínimo, que a Mesa da Casa Legislativa tenha dado sequência ao procedimento de renúncia às pressas, sem as adequadas formalidades e sem antes sequer consultar o prefeito e o vice-prefeito”, diz em outro techo.

A Justiça notificou ainda o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Largo, José Rogério da Silva (PP) para tomar ciência da decisão e prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias. O Ministério Público recebeu o mesmo prazo para emitir o parecer antes da sentença final.

Entenda o caso

Na última segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Rio Largo anunciou em sessão extraordinária a suposta renúncia do prefeito Carlos Gonçalves, e do vice-prefeito, Petterson Henrique da Silva Santos. No entanto, em pronunciamento horas depois, o chefe do Executivo Municipal negou ter deixado o cargo e denunciou o que classificou como uma “tentativa de golpe”.

Cartas que teriam sido escritas pelos chefes do executivo municipal foram lidas em plenário. Logo após ocorreu a formalização da suposta renúncia, quando o presidente da Casa, Rogério Silva, tomou posse como prefeito interino durante sessão solene.

Diante do embróglio, o  Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) e a Polícia Civil de Alagoas entram no caso e iniciaram as investigações quanto os fatos ocorridos em Rio Largo e a autenticidade das cartas.

Também no dia de hoje, o então prefeito empossado emitiu nota através das redes sociais e disse que irá ingressar com ações judiciais para pedir a realização de uma perícia grafotécnica nas supostas cartas de renúncia apresentadas.