Justiça mantém suspensão de turismo na Lagoa Azul, em Maragogi

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a decisão judicial que suspende a visitação turística na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. A medida foi tomada após o município recorrer da determinação da 3ª Vara Federal de Alagoas, mas o pedido foi indeferido.

A decisão atende integralmente a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), proposta em janeiro deste ano pelo procurador da República Lucas Horta, que apontou riscos ao meio ambiente e possíveis danos a ecossistemas frágeis, como os recifes de corais.

Segundo a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora do processo, a exploração turística na área desrespeita a legislação ambiental e requer um planejamento mais cuidadoso devido à fragilidade do local.

A decisão atende integralmente ao pedido do MPF, feito na ação civil pública O MPF argumentou que a liberação do turismo na área desrespeita normas ambientais e ameaça ecossistemas sensíveis, como os recifes de corais.

O TRF5 reforça que, de acordo com a legislação ambiental, o decreto municipal, que criou uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), só poderia autorizar atividades turísticas na Lagoa Azul, que está inserida em uma unidade de conservação federal, se antes tivesse sido realizado um processo completo de regulamentação. O processo teria que contar com estudos técnicos específicos, amplas consultas públicas e gestão compartilhada com o poder público federal.

A desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora do processo no TRF5, destacou, em sua decisão, que a exploração turística da Lagoa Azul viola a legislação ambiental, enfatizando que a visitação em áreas como essa deve ser cuidadosamente planejada, considerando sua fragilidade e baixa resiliência.

A medida não impede os passeios a todas as piscinas naturais do município. De acordo com o Plano de Uso Público (PUP) e o edital de credenciamento de prestadores de serviços, estão autorizados os passeios a diversas áreas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, mas a Lagoa Azul não está entre elas.