Justiça recebe ação popular de R$ 10 milhões contra aumento dos Deputados na Assembleia de Alagoas

Um escândalo político e jurídico ameaça estremecer os pilares da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O advogado Ramon Krüger protocolou uma Ação Popular (Autos nº 0707368-14.2025.8.02.0001) contra o deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, os demais parlamentares, pedindo a anulação do aumento salarial dos parlamentares estaduais. O valor da causa é quase R$ 10 milhões, cifra que representa o impacto do reajuste durante os quatro anos da legislatura.

O que está em jogo

Segundo a ação, o reajuste aprovado em setembro de 2023 pela ALE descumpriu a Constituição Estadual e o próprio Regimento Interno da Casa.

• Pela regra, o subsídio deve ser fixado no fim de uma legislatura para valer apenas na seguinte, evitando que os deputados aumentem os próprios salários.

• Mas isso não aconteceu: a 19ª Legislatura terminou em 31/01/2023 sem definir valores, e somente em 27/09/2023 a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 541/2023, que elevou o subsídio de R$ 25.322,00 para R$ 33.006,39.

A diferença mensal de R$ 7.684,39 por deputado gera um impacto de R$ 207 mil por mês para os cofres públicos. Em quatro anos, o custo passa de R$ 9,9 milhões.

Os envolvidos

• Autor: Ramon Krüger – advogado, cidadão que recorreu à Justiça para barrar o reajuste.

• Réu principal: Deputado André Luiz Pereira da Silva Filho – que defendeu o projeto.

• Demais réus: Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (Mesa Diretora) e Estado de Alagoas.

O que pede a ação

A Ação Popular solicita que a Justiça:

• Anule o reajuste aprovado em 2023;

• Restaure o valor anterior de R$ 25.322,00;

• Determine a devolução dos valores recebidos indevidamente pelos deputados desde a aprovação do aumento.

Se acolhida, a decisão poderá obrigar os parlamentares a repor aos cofres públicos milhões de reais já pagos a mais.

Documento oficial

O processo é real e verificável. Ele foi protocolado em 13/02/2025, às 21h49, assinado digitalmente por Ramon Krüger.

Para consulta pública, qualquer cidadão pode acessar o site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e verificar o documento usando o número do processo e o código de validação:

• Processo: 0707368-14.2025.8.02.0001

Repercussão

A revelação da ação caiu como uma bomba no cenário político alagoano. Parlamentares da oposição que falam tanto em “afronta à moralidade administrativa”, estão caladinhos recebendo os valores questionados na ação, enquanto aliados da Mesa Diretora acusam a medida de ser uma “jogada midiática”.