Legislação: Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém lei que pode banir TikTok

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a lei que obriga a ByteDance a vender o TikTok é constitucional e se aplica neste caso. Com isso, a rede social continua sujeita a ser banida do país, onde tem mais de 170 milhões de usuários.

No entendimento dos juízes, a decisão do Congresso de obrigar a venda da plataforma por preocupações de segurança nacional é constitucional e não viola os direitos de liberdade de expressão previstos na Primeira Emenda.

A decisão da Suprema Corte foi unânime e considera que as preocupações de segurança envolvendo o TikTok são bem fundamentadas, mencionando a coleta de dados de usuários e o relacionamento com um adversário estrangeiro.

O veredito vem em resposta a um recurso apresentado pela companhia chinesa ByteDance, dona do TikTok, argumentando que a lei fere a liberdade de expressão dos usuários e da própria empresa.

O que acontecerá com o TikTok nos EUA?

De acordo com a lei aprovada pelo Congresso em abril de 2024, a ByteDance tem até este domingo (19/01) para vender o TikTok. Caso isso não aconteça, a rede social fica proibida de operar nos EUA.

Para colocar isso em prática, os provedores de internet precisarão cortar o acesso ao TikTok, sob pena de US$ 5 mil para cada usuário que puder entrar na plataforma. Além disso, Apple e Google não poderão mais oferecer o aplicativo da rede social em suas lojas.

No entanto, existe a possibilidade de que isso não se torne realidade. De acordo com a ABC News, o governo de Joe Biden não tomará nenhuma medida para cumprir a lei, deixando para Donald Trump, seu sucessor, decidir.

Um oficial da Casa Branca disse à publicação que não será possível implementar a proibição porque ela começará a valer no feriado antes da posse, cabendo ao próximo governo colocar a lei em prática. Trump assume o cargo no dia 20 de janeiro, um dia depois da proibição do TikTok entrar em vigor.

A campanha para banir o TikTok começou em 2020 com o próprio Trump, mas não obteve sucesso. Durante a campanha presidencial de 2024, ele mesmo disse que “salvaria” a rede social. Após a vitória, o presidente eleito afirmou que a plataforma tem um “lugar especial” em seu coração.

Nas últimas semanas, políticos ligados a Trump afirmaram que o futuro presidente tem planos para “preservar” o TikTok, que podem incluir uma ordem executiva para suspender a aplicação da lei.

Nesta sexta-feira (dia 17/01), o presidente eleito dos EUA relevou ter conversado sobre a rede social e outros assuntos com o presidente da China, Xi Jinping, e afirmou que tomará uma decisão sobre o assunto.

Fontes ligadas à ByteDance afirmaram que a empresa planejava encerrar as operações nos EUA caso a Suprema Corte fosse favorável à lei.

O CEO do TikTok, Shou Zi Chow, publicou um vídeo em que agradece a Trump pelos esforços para encontrar uma solução para a rede social, mas não revela o que a empresa fará quando a proibição entrar em vigor.