Lei Maria da Penha completa 19 anos como símbolo da luta contra a violência doméstica

Nesta quinta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de existência. Criada para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação é considerada um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil.

Desde sua sanção em 2006, a lei tem sido uma das principais ferramentas de proteção às vítimas de violência, ampliando o papel do Estado na responsabilização dos agressores e no amparo às mulheres em situação de risco.

A norma recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo ex-marido. O caso ganhou repercussão internacional e foi decisivo para a pressão junto ao governo brasileiro por uma legislação mais rigorosa no combate à violência de gênero.

Nestes 19 anos, a Lei Maria da Penha passou por aprimoramentos e inspirou a criação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, como a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), medidas protetivas de urgência, campanhas educativas e canais de denúncia, como o Disque 180.

Apesar dos avanços, especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos alertam que os índices de violência doméstica ainda são altos no país. De acordo com dados recentes, milhares de mulheres continuam sendo vítimas de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais — tipos de violência previstos na própria Lei Maria da Penha.

Neste aniversário, a data serve como momento de reflexão, conscientização e reforço da importância da denúncia, do acolhimento às vítimas e do combate firme a todas as formas de violência contra a mulher.

Fonte: Informa Alagoas