Lula Afirma que Vetará PL da Dosimetria Aprovado pelo Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Senado. A proposta, que altera a forma de cálculo das penas, poderia reduzir o tempo de prisão para condenados pelos ataques de 8 de janeiro e para investigados na trama golpista. O texto determina que, em casos de crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado cometidos no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave, em vez da soma de ambas. A medida poderia beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de seu governo. A tramitação do projeto foi alvo de críticas e, nesta quinta, quatro bancadas da Câmara dos Deputados (PT, PSOL, PCdoB e PV) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta, argumentando que o tema deveria ser tratado por lei complementar e não por lei ordinária. Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que as mudanças também poderiam beneficiar condenados por crimes comuns, diminuindo o tempo para progressão de regime.