Lula assina indulto de Natal 2025 e exclui condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), o decreto que concede o indulto natalino de 2025, mantendo a diretriz de não perdoar penas de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto, publicado no Diário Oficial da União, veda expressamente o benefício para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, crimes hediondos, tortura, racismo, terrorismo e corrupção. A decisão reforça a postura do governo de isolar politicamente os responsáveis pela trama golpista de 2023.  Por outro lado, o decreto prevê critérios humanitários para grupos específicos, permitindo a saída de mulheres gestantes de alto risco, mães de crianças com deficiência e presos acometidos por doenças graves em estágio terminal. O indulto também exclui detentos que tenham firmado acordos de colaboração premiada ou que cumpram pena em presídios de segurança máxima, focando a clemência em casos de baixa periculosidade e vulnerabilidade social extrema.