Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 63 vetos o projeto de lei (PL) que flexibiliza regras do licenciamento ambiental – eram quase 400 dispositivos no total. Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.

O governo Lula manteve, porém, itens polêmicos, como a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside atualmente o Senado. A LAE prevê procedimento célere para empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. A LAE estava no PL do Licenciamento e só entraria em vigor em seis meses, mas o governo editou medida provisória, para ter vigência imediata.

Na prática, o modelo serve para destravar a prospecção de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial da Foz do Amazonas, bandeira do senador amapaense criticada pelos ambientalistas. O anúncio das mudanças foi feito nesta sexta-feira, 8, em evento no Palácio do Planalto com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, crítica ao projeto durante a tramitação. Lula está em viagem por Acre e Rondônia.

Miriam Belchior, secretária executiva da Casa Civil, diz que a decisão sobre vetos é de “governo, e não de ministérios”. O governo diz que busca aliar proteção ambiental e segurança jurídica. Entre os vetos, conforme o Executivo, 26 são chamados “simples”. Os outros 37 serão aproveitados em redação alternativa.

Essas alterações serão feitas por meio de projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional – que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação. O Legislativo, que aprovou o projeto, decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula.