Motta distribui milhões em emendas parlamentares, sem autorização

Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) liberou, nesta segunda-feira, mais um pacote de emendas de comissão no valor de R$ 11 milhões para cada colega. A medida, que se inspira na tática do antecessor, Arthur Lira (PP-AL), busca fortalecer o seu grupo dentro do chamado ‘Centrão’.

O montante soma-se aos outros R$ 37 milhões já previstos para cada deputado por meio das emendas individuais, estas de execução obrigatória. Já as emendas de comissão — cujos R$ 11 milhões adicionais foram confirmados por ao menos seis deputados — dependem da liberação pelo Executivo para que sejam efetivamente pagas. Isso as torna uma poderosa ferramenta de negociação política no momento em que a base aliada ao governo se esfarela.

Propostas

Na prática, os deputados devem direcionar suas emendas às comissões temáticas, que ficam responsáveis por aprovar formalmente as sugestões e registrá-las em ata. Algumas delas, como as de Saúde, Esporte e Turismo, já abriram seus sistemas internos para o cadastramento das propostas, ainda sem um prazo final estipulado.

Paralelamente à cota individual, segundo apurou o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP), os líderes partidários e o próprio Hugo Motta terão acesso a parcelas ainda maiores de recursos federais. 

Os valores, no entanto, não são tornados públicos e variam de acordo com o tamanho das bancadas.

Ao longo dos anos anteriores, alguns líderes partidários receberam cotas que superaram os R$ 100 milhões, sem responder aos questionamentos básicos impostos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).