MPF denúncia Braskem e 15 pessoas por crimes ligados à exploração de sal-gema em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta sexta-feira (17 de outubro de 2025) denúncia à Justiça Federal de Alagoas contra a Braskem, empresa petroquímica, e 15 pessoas físicas, por crimes ligados à exploração de sal-gema na capital alagoana.

A peça acusatória, segundo o MPF, possui 390 laudas e cerca de 7.500 páginas de anexos, o que demonstra a densidade e complexidade das investigações. Entre os denunciados estão gestores da empresa, técnicos e autoridades ambientais – embora os nomes ainda não tenham sido divulgados ao público devido à decretação de sigilo.

As acusações

De acordo com o MPF, as condutas apontadas enquadram-se em diversos tipos penais e ambientais. Entre os crimes imputados estão:

• Poluição qualificada que torna uma área imprópria para ocupação humana, segundo o artigo 54, §2º, I, combinado com o artigo 58, I, da Lei 9.605/98.

• Apresentação de estudo ambiental falso, incompleto ou enganoso (artigo 69-A, §2º, da Lei 9.605/98).

• Exploração de bens pertencentes à União sem autorização (artigo 2º da Lei 8.176/91, Lei de Crimes contra a Ordem Econômica).

• Dano qualificado ao patrimônio público (artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal).

• Falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal).

• Concessão irregular de licença ambiental (artigo 67 da Lei 9.605/98).

• Crimes funcionais contra a administração ambiental (artigo 66 da Lei 9.605/98).

Contexto e relevância

A denúncia recai sobre operações da Braskem que envolvem a exploração de sal-gema no entorno urbano de Maceió, sobretudo nos bairros afetados por subsídios do solo, como Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Pinheiro. Estudos apontam que a atividade de mineração, em conjunto com o descolapso das cavernas subterrâneas de sal-gema, provocou afundamento do solo, risco de colapso e o deslocamento de milhares de moradores.

Conforme levantamentos anteriores, cerca de 60 mil pessoas teriam sido obrigadas a deixar suas casas em razão do risco causado pela extração de sal-gema.

O que o MPF pede

Na denúncia, o MPF requer ainda que o sigilo processual seja levantado para permitir maior transparência no acompanhamento da ação. Também foi solicitada a juntada de novos documentos ao processo. Com a peça protocolada, caberá agora à Justiça Federal decidir se recebe a denúncia, o que então dará início à ação penal propriamente dita.

A posição da empresa

A Braskem, por meio de nota, afirmou que “reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados”. A empresa disse que ainda não teve acesso à íntegra da denúncia e exercerá seu direito de defesa nos autos.