MPF recomenda suspensão das atividades de extração de areia no município de Feliz Deserto (AL)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das atividades de extração de areia em Feliz Deserto (AL) até que sejam esclarecidos os impactos à infraestrutura local.

A medida busca prevenir danos ambientais e proteger a segurança dos moradores do entorno.

A recomendação foi enviada à Braskem, para que suspenda a compra de areia do fornecedor investigado até a conclusão das apurações; à Agência Nacional de Mineração (ANM), para que suspenda as autorizações de lavra e pedidos de pesquisa relacionados à extração; ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), para que suspenda as licenças ambientais concedidas para a atividade; e à prefeitura de Feliz Deserto, para que evite conceder novas licenças ou alvarás para a exploração mineral.

Os destinatários têm 5 dias para informar ao MPF se atenderão à recomendação e quais providências serão adotadas.

A recomendação do MPF foi motivada por denúncias de que a extração de areia na região, embora licenciada, estaria causando rachaduras em imóveis, danos a estradas e impactos ambientais. Inspeções do IMA/AL constataram que a atividade estava sendo feita fora das áreas autorizadas, o que resultou em autuações e na suspensão da licença municipal pela prefeitura de Feliz Deserto.

A investigação ganhou relevância porque parte da areia extraída é usada para preencher as cavidades deixadas pela exploração de sal-gema em Maceió, atividade que causou o fenômeno de subsidência (afundamento da superfície da terra) nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Uma das muitas exigências que a Braskem deve cumprir é garantir que a areia utilizada venha de fontes legalizadas e com o menor impacto ambiental possível, conforme acordo firmado com o MPF, em dezembro de 2020.

Outras providências – Além da recomendação, o grupo de trabalho do MPF que acompanha o Caso Braskem tomou novas medidas para aprofundar as investigações e proteger a comunidade:

• Vistoria em imóveis: foi enviado ofício à Defesa Civil Estadual solicitando a realização de inspeções conjuntas com a Defesa Civil Municipal de Feliz Deserto nos imóveis do Loteamento Paraíso do Sul, com o objetivo de verificar rachaduras e riscos estruturais. O prazo para resposta é de 30 dias.

•  Perícia ambiental no Rio Canduípe: o setor de perícia do MPF vai realizar perícia técnica e avaliar os impactos da extração de areia no Rio Canduípe, indicando, se necessário, as medidas de recuperação da área degradada.

O MPF investiga se o processo de licenciamento ambiental considerou a dimensão da operação e o volume de areia extraído, avaliando se as medidas compensatórias previstas foram adequadas para mitigar os impactos ao meio ambiente.

A atuação do MPF tem o objetivo de assegurar a proteção do meio ambiente, a segurança da população e a reparação integral dos danos, caso sejam confirmadas irregularidades.