No Dia da Consciência Negra, Governo Federal Assina Número Recorde de Decretos para Titulação de Terras Quilombolas

que marca o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que declaram de interesse social imóveis rurais para fins de desapropriação, destinados a territórios quilombolas. A medida representa um avanço recorde nas etapas de regularização fundiária, beneficiando cerca de 5.200 famílias em 31 comunidades localizadas em 14 estados brasileiros.  A assinatura ocorreu em um ato no Palácio da Alvorada, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Segundo a ministra, com os novos atos, o presidente Lula se torna o governante que mais assinou decretos do tipo, totalizando 60 em seu atual mandato. Estes decretos são a etapa que antecede a titulação definitiva das terras.  Em uma publicação, o presidente afirmou que "o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro" e que "quando a igualdade avança, a democracia se fortalece". A ação é vista como uma conquista histórica para a manutenção e segurança das comunidades quilombolas e suas futuras gerações.