Nova audiência na Justiça Federal deve deliberar sobre atividades do Hospital Veredas

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza na próxima sexta-feira, 31, a partir das 14h, nova audiência para alinhar a atual situação do Hospital Veredas.

A decisão do juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr., da 13ª Vara, foi motivada após requerimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE).

As entidades apresentaram novas informações que apontam para a quase total paralisação dos serviços assistenciais do hospital, bloqueios judiciais, especialmente trabalhistas, o que tem dificultado o cumprimento das obrigações firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizado em novembro do ano passado, entre outros pontos.

“Considerando as informações trazidas pelos autores e pelo MPE/AL, desde já conheço da necessidade urgente de realização de audiência para esclarecimentos dos pontos atualmente controvertidos, referentes à fase inicial de cumprimento do TAC homologado em Juízo”, destaca o juiz Raimundo Campos Jr., na decisão expedida na semana que passou.

O magistrado ressalta a necessidade de ouvir os envolvidos no processo em questão, com vistas a garantir o cumprimento do que foi acertado anteriormente.

“A medida é necessária para garantir um melhor direcionamento no cumprimento desta primeira fase do acordo, caracterizada pela contratação urgente de unidade gestora imparcial e independente, bem como para administração (técnica e imparcial) e melhor gerenciamento dos recursos públicos destinados ao pagamento das despesas essenciais. Ressalto a imprescindibilidade da oitiva de todos os envolvidos, com vistas a uma melhor visualização das dificuldades atuais do hospital e objetivando, sobretudo, a não interrupção definitiva dos serviços públicos prestados”, finalizou.