Novo decreto sobre a APA Costa dos Corais impacta diretamente o litoral norte de Alagoas
25/10/25
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Medida assegura navegação e preservação ambiental em Maragogi, Japaratinga e parte do litoral sul de PE
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, quinta-feira (23) o Decreto nº 12.693, de 22 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 12.490, de 5 de junho de 2025, responsável pela ampliação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abrange o litoral norte de Alagoas e parte do litoral sul de Pernambuco.
Assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício do cargo de presidente da República, o novo decreto atualiza o artigo 6º da norma anterior. A mudança garante a liberdade de navegação e de fundeio de embarcações na área marítima da APA, além de assegurar a atuação da Autoridade Marítima em ações voltadas à segurança do tráfego aquaviário, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição do meio ambiente hídrico.
Com o decreto, o governo busca equilibrar a preservação ambiental e as atividades marítimas realizadas na região, que tem grande relevância econômica e turística para Alagoas, especialmente nos municípios de Maragogi, Japaratinga, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras.
A APA Costa dos Corais é considerada a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil, protegendo ecossistemas de recifes de corais, manguezais e uma rica fauna marinha. Criada em 1997, a área se estende por cerca de 120 quilômetros de litoral entre os municípios de Tamandaré (PE) e Maragogi (AL) que abrangem comunidades tradicionais e destinos turísticos que dependem diretamente da conservação dos recursos naturais.
Fonte: Assessoria
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