Novo Plano Diretor e PGI definem que área da Lagoa da Anta deve ser devolvida ao município

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta terça-feira (11), para discutir a construção de megatorres na região da Lagoa da Anta, a representante do Comitê Gestor da Orla de Maceió, Marisa Beltrão, fez uso da palavra e questionou a demora para que o Plano Diretor e o Plano de Gestão Integrada da Orla de Maceió (PGI) passem a vigorar na capital alagoana.

Segundo ela, esses dois documentos, concluídos ainda em 2024, já definiram a destinação da área onde se discute a construção de espigões: como terreno cedido, ele agora deve ser devolvido ao município.

“Não deveríamos estar discutindo empreendimento, pois era para ter sido trazido à tona o Plano Diretor e o PGI, que já definiram essa questão. A sociedade civil, junto com os profissionais específicos da área, já decidiram em 2024 que a área onde hoje é o Hotel Jatiúca e a Lagoa da Anta, devem passar pela reintegração de posse. Ela precisa voltar para nós, comunidade. É preciso que a ordem seja restabelecida para o município, assim como foi com o Alagoinha, assim como o antigo Detran. Isso é o que clamamos enquanto sociedade civil”, afirmou Marisa.

Ela lamentou a grande quantidade de prédios licenciados e prestes a serem construídos na região da orla da capital alagoana: um total de 80 empreendimentos com uma média de vinte andares. “Isso é inconcebível para a qualidade urbana. Para quem estão construindo esses empreendimentos?”, questionou, criticando o slogan ‘pé na areia’, que vem sendo utilizado pelas construtoras.

A representante da sociedade civil ainda falou sobre o déficit habitacional existente na capital alagoana, destacando que a atualização do Plano Diretor, assim como o PGI, trazem o mapeamento das áreas que podem ser ocupadas por prédios, obedecendo as necessidades atuais.

“Nós mapeamos as áreas que podem ser ocupadas com prédios, obedecendo o gabarito com a necessidade atual, não a de vinte anos atrás. O que estamos discutindo aqui já foi definido. O que está ocorrendo? Porque o PGI e o Plano Diretor ainda não estão em vigor? Quem está segurando esses mecanismos de regulação?”, questionou.

Ela ainda lembrou que a área onde se discute a construção dos espigões foi cedida, lá atrás, pelo município, para a construção do Hotel Jatiúca, e que a função de gerar emprego e renda já não existe mais.

“O quanto pequenos somos? O quanto grandes são essas redes de empresários? Façam o papel de vocês, que é a habitação. É preciso alinhar os interesses da sociedade e os dos empreendimentos. A vontade da sociedade civil está no no Plano Diretor e no PGI. A área foi cedida, não pode ser vendida, mas devolvida, já que não cumpre mais sua função. Essa área é nossa”, concluiu.