PEC da Blindagem não passa no Senado

Após forte repercussão negativa e críticas públicas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta investigações criminais e ações penais contra parlamentares, apelidada de “PEC da Blindagem” ou “PEC da Impunidade”, foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência quase certa no Senado Federal.

A proposta foi aprovada na Câmara com votação expressiva: 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, superando com folga o mínimo de 308 necessários.

Entre os principais pontos, está a exigência de autorização prévia, mediante votação secreta de maioria absoluta da respectiva Casa Legislativa, para que deputados e senadores sejam processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal. Também propõe restringir prisões a casos de flagrante por crime inafiançável.

Apesar da aprovação na Câmara, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou categoricamente que a PEC “não passa de jeito nenhum” em sua comissão, e sinalizou que não há os votos necessários na Casa Alta. Ele estampa desculpas principais no fato de o texto ser considerado impopular, especialmente em um ano pré-eleitoral, o que aumenta os riscos políticos de sua aprovação.

Para que a PEC seja aprovada no Senado, são exigidos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação — ou seja, três quintos dos 81 senadores. Essa exigência de quórum qualificado torna o caminho ainda mais tortuoso para uma proposta tão controversa.

Organizações da sociedade civil criticam a PEC como uma tentativa de legisladores de se protegerem juridicamente e frearem o papel investigativo do Judiciário.