PGR defende rompimento de contrato entre Globo e TV Gazeta

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao rompimento do contrato entre a TV Globo e a TV Gazeta, sua afiliada em Alagoas. A emissora regional tem ligação com o ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo próprio STF a quase nove anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo apuração do jornalista Carlos Madeiro, do UOL, Gonet defende que decisões judiciais que obrigaram a Globo a manter a parceria com a TV Gazeta — atualmente em recuperação judicial — devem ser anuladas. O Ministério Público vê risco à ordem pública e ao interesse coletivo, uma vez que a legislação brasileira proíbe que condenados em última instância administrem concessões públicas de radiodifusão.

Argumentação da PGR

Gonet argumenta que decisões da Justiça de Alagoas, mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), forçam a Globo a continuar um vínculo contratual com uma empresa cuja composição societária fere as normas legais

“A decisão [...] impôs à concessionária de serviço de radiodifusão a prorrogação de contrato com afiliada em cujo quadro societário figura pessoa cuja presença pode ser considerada infração", destacou o procurador.

O parecer ainda menciona o posicionamento do governo federal, que, por meio do Ministério das Comunicações, também apontou irregularidades na presença de Collor na gestão da TV Gazeta.

O conflito judicial

A Globo informou que não renovaria a parceria com a TV Gazeta ao fim de 2023. No entanto, a afiliada conseguiu uma liminar na Justiça alagoana prorrogando o contrato por mais cinco anos. O STJ manteve essa decisão, levando a emissora nacional a recorrer ao STF. O processo está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Para a Globo, manter a parceria compromete a liberdade de programação e expressão, pilares fundamentais da relação entre uma emissora e sua afiliada: “O contrato de afiliação não é apenas comercial. Ele pressupõe sinergia editorial, confiança institucional e alinhamento ético entre as partes", argumentou a emissora no processo.

A defesa da TV Gazeta

A defesa da TV Gazeta alega que o fim do contrato foi repentino e ameaça a sobrevivência financeira do grupo, que reúne nove rádios e emprega cerca de 400 pessoas. Segundo o advogado Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, a emissora investiu R$ 30 milhões na modernização de equipamentos para retransmitir o sinal da Globo em todo o estado.

“Esse contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e 75% da receita de todo o grupo. É uma relação de 50 anos, sem qualquer histórico de descumprimento”, disse o advogado.

Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o caso está pronto para julgamento no STF. Caberá ao ministro Barroso conduzir a decisão final sobre o futuro da parceria entre a Globo e sua afiliada em Alagoas.