Polícia Federal cita decreto do governador de Minas Gerais que favoreceu fraude bilionária

A Polícia Federal realizou no último dia 17 uma operação contra crimes ambientais em Minas Gerais que trouxe à tona um decreto assinado por Romeu Zema (Novo) em novembro de 2024. A norma flexibilizou regras de licenciamento ambiental e, segundo os investigadores, acabou favorecendo empresas ligadas a um esquema que teria movimentado mais de R$ 1,5 bilhão.

Mensagens apreendidas mostram o ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Franco, cobrando repasses do ex-deputado João Alberto Lages, apontado como um dos articuladores do grupo. Ambos foram presos durante a operação. A alteração legal assinada por Zema aparece nas conversas como peça importante para viabilizar autorizações.

O caso envolve também a mineradora Patrimônio, que recebeu licença até 2035 para explorar uma área em Ouro Preto. Segundo a PF, a atividade já causou danos, como o soterramento de uma caverna. Projetos associados ao grupo chegam a um potencial de R$ 18 bilhões.

Governo tenta se afastar do caso

Após as prisões, o Palácio Tiradentes afirmou colaborar com a investigação e anunciou afastamentos administrativos. Em evento em São Paulo, Zema declarou que considera “inaceitável” o uso da máquina pública para interesses privados e defendeu punição exemplar aos envolvidos.

Mesmo assim, a proximidade entre a mudança assinada pelo governador e os interesses do grupo investigado mantém o decreto como ponto central da apuração. Especialistas avaliam o episódio como mais um indício de que a política ambiental do governo mineiro favorece pressões do setor mineral.