Prefeitura de Maceió pagará quase R$ 1,8 bilhão em PPP para uso de prédio público por 30 anos

A Prefeitura de Maceió formalizou uma Parceria Público-Privada (PPP) que prevê o pagamento de R$ 4,97 milhões por mês, durante 30 anos, ao consórcio ENGEMAT/TELESIL, responsável pela reforma, operação e manutenção do Complexo Administrativo Municipal. A estimativa é que, ao final do contrato, a administração pública tenha desembolsado cerca de R$ 1,79 bilhão — valor quase dez vezes maior que o investimento inicial anunciado.

O projeto tem como objetivo centralizar secretarias e demais órgãos da Prefeitura em um único espaço físico. A modelagem escolhida foi a de concessão administrativa, modalidade em que o risco de demanda é integralmCente assumido pelo poder público, independentemente da qualidade ou eficiência dos serviços prestados.

Segundo o edital da concorrência pública nº 01/2025, o consórcio deverá investir R$ 197 milhões em obras de revitalização e construção (CAPEX), além de R$ 530 milhões em despesas operacionais (OPEX) ao longo de 30 anos. Ainda há previsão de gastos periódicos com atualização tecnológica: R$ 5 milhões a cada cinco anos para equipamentos de informática e R$ 6 milhões a cada dez anos para climatização, elevadores e mobiliário.

O valor de investimento do consórcio será, portanto de 775 milhões, bem menos do que os quase R$ 2 bilhões alocados pelo Município.

De acordo com o edital, o Complexo será composto exclusivamente por unidades da administração pública municipal. Ainda que os bens sejam reversíveis ao município após o fim da concessão — como prevê a legislação das PPPs —, a Prefeitura pagará mensalmente como se estivesse alugando o próprio espaço público.

O complexo da administração municipal funciona onde hoje estão os edifícios Palmares e Ary Pitombo, no Centro de Maceió, onde funcionava o antigo INSS. Os imóveis foram comprados pelo município por um total de R$ 10 milhões.