Presidente do TCU alerta Governo Federal sobre impactos da renúncia fiscal

Na mais recente edição do programa TC News, da TV Cidadã Alagoas (canal 35.2), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, concedeu entrevista e abordou temas centrais da sua gestão à frente da Corte, o relacionamento com os Poderes da República e, de forma especial, fez um alerta ao Governo Federal quanto aos riscos fiscais e sociais associados às renúncias tributárias.

Durante a conversa, o ministro destacou a crescente ampliação dos setores beneficiados por isenções fiscais e seus impactos diretos sobre a arrecadação e a capacidade de investimento do Governo.

“O Brasil, ao longo dos últimos anos, vem ampliando gradativamente o número de setores contemplados com renúncias fiscais. Isso significa que o governo deixa de arrecadar. E, ao deixar de arrecadar, compromete sua capacidade de cumprir obrigações fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras. São cerca de R$ 600 bilhões ao ano que deixam de ingressar no orçamento público por meio de receitas tributárias não cobradas e outros tipos de receitas”, afirmou o presidente do TCU.

Fonte: Ascom TCE-AL