Processo de Renan contra Braskem vai ser analisado pelo TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, remeteu ao relator, ministro Aroldo Cedraz, a representação formulada pelo senador Renan Calheiros contra os acordos celebrados entre o Ministério Público Federal e a Braskem sobre os danos ambientais causados pela exploração de sal-gema em Maceió.

No documento remetido a Cedraz, o ministro acrescentou um comunicado do governador de Alagoas, Paulo Dantas, com informações de valores devidos pela Braskem ao governo estadual, e destaca que o relator deve adotar as providências que julgar cabíveis. “Alagoas tornou-se o maior credor da Braskem, numa dívida que supera a casa de R$ 20 bilhões”, afirmou o governador.

Diante das notícias sobre a transferência acionária da petroquímica, o Governo de Alagoas disse considerar necessário informar aos interessados na aquisição da Braskem que o chamado “passivo de Alagoas” está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada, “diferentemente de como a empresa deseja fazer crer em suas notas ao mercado ou em documentos oficiais”.

Portanto, quaisquer propostas de compra terão que, obrigatoriamente, considerar a dívida da empresa em Alagoas e suas alternativas de como pretende equacioná-la, antes do fechamento do acordo de aquisição da Braskem.

Leia abaixo as informações:

O Governo do Estado de Alagoas, em face das reiteradas notícias a respeito da transferência do controle acionário da BRASKEM e das manifestações de grupos interessados na aquisição da empresa, vem a público manifestar estranheza por tais tratativas colocarem à margem esta administração estadual.

Não faz sentido algum que, justo Alagoas – vitimado pelo mega desastre provocado pela BRASKEM em Maceió, com reflexos ambientais em todo o estado – seja alijado das negociações, visto o interesse público envolvido de milhares de habitantes do estado.

Ocorrido há cinco anos, o gigante desastre foi causado pela extração de sal-gema por parte da BRASKEM, e levou à realocação obrigatória de 17 mil imóveis; 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas, como que expulsas de suas vidas; 3.600 empresas foram fechadas, desempregando dez mil pessoas. Este evento danoso tornou Alagoas o MAIOR CREDOR DA BRASKEM, em uma dívida que supera a casa de duas dezenas de bilhões de reais, na soma de todos os atores e locais atingidos.

De igual maneira, o Governo de Alagoas considera imperativo informar aos interessados na aquisição da BRASKEM que o chamado “passivo de Alagoas” está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada, diferentemente de como a empresa deseja fazer crer em suas notas ao mercado ou em documentos oficiais.

Os informes divulgados pela petroquímica têm o potencial de confundir investidores, as bolsas de valores onde opera, a CVM e os potenciais novos controladores. A todos, este governo reforça o alerta de que o passivo da BRASKEM em Alagoas permanece em aberto com os seguintes envolvidos: governo do estado; ex-moradores das áreas afetadas; proprietários de imóveis do entorno do desastre; moradores dos Flexais; Prefeitura de Maceió; e mais prefeituras da Grande Maceió.

Portanto, quaisquer propostas de compra terão que, obrigatoriamente, considerar a dívida da empresa em Alagoas e suas alternativas de como pretende equacioná-la, antes do fechamento do acordo de aquisição da BRASKEM. Abaixo, listados:

1. Os valores devidos pela empresa em Alagoas estão em fase de consolidação;

A Braskem sequer zerou ainda (cinco anos após o mega desastre) sua dívida para com os ex-moradores da área mapeada, como de realocação obrigatória, envolvendo 17 mil imóveis, 60 mil pessoas expulsas de suas casas, 3.600 empresas fechadas que desempregaram em torno de 10 mil pessoas;

Destaca-se que a BRASKEM, de forma agravante, sequer iniciou tratativas em relação aos seus passivos com:

a) O governo de Alagoas;

b) As cinco prefeituras da grande Maceió também afetadas indiretamente pelo desastre;

c) Os mais de 24 mil proprietários cujos imóveis, situados nas áreas limítrofes do entorno do desastre, foram fortemente desvalorizados;

d) Os 5 mil moradores da área denominada como Flexais;

Neste cálculo, ficam excluídos os valores devidos à Prefeitura de Maceió, em face de negociação em paralelo que a BRASKEM enceta com a municipalidade da capital.

A presente nota relevante visa a esclarecer a opinião pública brasileira da real situação da dívida da BRASKEM em Alagoas, provocada pelo que a empresa denomina de “incidente geológico”, mas que, de forma tangível (vide deslocamentos e alteração na vida real das pessoas), foi o maior desastre ambiental do mundo ocorrido em área urbana.

O Governo de Alagoas utiliza-se ainda deste fato relevante para alertar as autoridades federais competentes de nossa firme posição em defesa dos interesses de nosso estado e das pessoas afetadas direta e indiretamente pelo infausto evento. Motivo pelo qual é notório que qualquer transferência acionária da BRASKEM a outro grupo demanda, antes, a solução do grave problema deixado pela petroquímica para o povo de Alagoas.

MACEIÓ, JULHO DE 2023.

Governo do Estado de Alagoas

Braskem se defende

A Braskem se manifestou por meio de nota. Leia abaixo:

Até março de 2023 já foram desembolsados R$ 7,5 bilhões com as ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. As provisões já feitas somam mais de R$ 13 bilhões e a companhia segue seu compromisso de cumprir os acordos assinados com as autoridades alagoanas. Esses dados constam dos resultados da companhia divulgados ao mercado. A respeito do processo de venda das ações da Braskem, a companhia reforça que não conduz eventuais negociações de seus acionistas e que qualquer alteração acionária não altera os compromissos assumidos pela companhia nos acordos de Alagoas.